Multas até 250€ para quem falar em alta voz ou videochamada nos transportes públicos
Já está em vigor a lei que define os deveres e obrigações dos passageiros
Etiqueta: lei
Governo está trabalhar numa nova legislação sobre segurança rodoviária para alterar sanções como as relacionadas com o uso do telemóvel
“Ao nível da legislação temos de melhorar determinadas situações, nomeadamente no que diz respeito às sanções”, disse Patrícia Gaspar, considerando ...
Alterações à lei de saldos entram hoje em vigor
Em 14 de agosto, foi publicado o decreto-lei n.º 109/2019 que procede à segunda alteração ao diploma que regula as ...