O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apresentou um novo pré-aviso de greve às horas extraordinárias. A paralisação é para começar na próxima segunda-feira e por tempo indeterminado. Vai decorrer todos os dias entre as 12h30 e as 13h30 e entre as 17 e as 9 horas do dia seguinte. Sendo uma greve em horário em que as secretarias judiciais estão encerradas, o SFJ diz que não há lugar à proposta de serviços mínimos, «por inexistência dos mesmos. Por se tratar de períodos em que as secretarias judiciais estão encerradas, a segurança e a manutenção das instalações e equipamentos é assegurada pelos profissionais a quem competem essas funções», refere o sindicato.
Recorde-se que o ano que recentemente terminou ficou marcado por várias greves dos funcionários judiciais, repartidas pelo SFJ e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça.
Em causa, e segundo o SFJ, está a valorização do trabalho fora das horas de serviço e o reconhecimento dos riscos, em termos de saúde, «para uma carreira que todos os dias trabalha com portadores de doenças infetocontagiosas, nomeadamente na realização de inquirições e primeiros interrogatórios de arguidos detidos, sem quaisquer condições».
O sindicato pretende, ainda, a abertura de um processo negocial para contagem do tempo de congelamento da carreira, a colocação a concurso de todos os lugares ocupados, em regime de substituição/escolhas, o reforço do quadro de oficiais de justiça e o direito a férias, nos termos da lei geral.