A separação dos biorresíduos passa a ser obrigatória a partir de 2023, mas para os restaurantes e para a indústria é já a partir de 2021.
As Câmaras municipais e os sistemas intermunicipais terão de criar condições para a colocação deste tipo de lixo, averiguar se a separação é feita e aplicar coimas a quem não recicla.
Estima-se que as sobras das refeições atinjam os 40% do lixo produzido pelos portugueses.
O Governo lembra que todos os cidadãos são responsáveis por separar o lixo e depositá-lo nos centros de recolha.
Será a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos a monitorizar o cumprimento das novas regras.
