O deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira tomou posse, esta quarta-feira, como membro da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, cujos trabalhos culminarão com a apresentação de um relatório descritivo dos trabalhos realizados, contendo as respetivas conclusões de alteração à Constituição da República Portuguesa.
Jorge Paulo Oliveira foi indicado pela direção parlamentar do PSD e terá como companheiros a fafense Clara Marques Mendes e, ainda, o vimaranense André Coelho Lima como coordenador dos deputados da bancada do PSD. Esta comissão será presidida pelo social-democrata Joaquim Pinto Moreira.
Paulo Cunha, presidente da Distrital do PSD de Braga, e vice-presidente da Nacional do partido, regozija-se pelo facto desta comissão, «que poderá ficar na história na democracia portuguesa, ter no seu seio três prestigiados deputados do Distrito de Braga»
A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, dotou a Assembleia da República de poderes de revisão constitucional, exercidos pela primeira vez em 1982, a que se seguiram as revisões constitucionais de 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.
A Comissão da Revisão Constitucional dá os primeiros e fundamentais passos para tentar concretizar a oitava alteração à Constituição da República Portuguesa.