A Assembleia da República aprovou, na tarde desta quinta-feira, a renovação do estado de emergência até 7 de janeiro, com votos favoráveis do PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Este é o sétimo diploma do estado de emergência do Chefe de Estado no atual contexto de pandemia, que vai vigorar a partir de 24 de dezembro.
Marcelo Rebelo de Sousa realça no diploma que a violação das normas desta declaração configura crime de desobediência. «A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atual».
Aliás, este é o único artigo novo no projeto enviado pelo Presidente da República para a Assembleia em relação ao diploma que está em vigor até 23 de dezembro.
