Pelo menos oito anos de prisão efetiva, é quanto pede o Ministério Público para o principal arguido do caso ANEP – Consultores, Mário Pena, que terá lesado várias empresas, através do desvio de cheques para pagamento de contribuições e impostos, alegamente para proveito próprio. O pedido do Ministério Público foi feito na manhã desta quinta-feira , durante a audiência de alegações finais que decorreu no Tribunal de Guimarães.
Mário Pena está acusado de abuso de confiança fiscal qualificado, falsificação de documentos, falsificação de documentos agravado e corrupção ativa. Paulo Costa, técnico de contas e antigo funcionário da ANEP, está acusado dos mesmos crimes, e José Paiva, funcionário tributário, responde por corrupção passiva para ato ilícito.
Durante o julgamento deste caso, descoberto em 2008, os arguidos negaram os crimes.