A Assembleia da República aprovou a nova Lei de Política Criminal para o período de 2026 a 2028.
Entre as medidas previstas está a participação de reclusos em trabalhos de limpeza de matas e florestas para ajudar a prevenir incêndios. O diploma permite ainda operações policiais reforçadas em zonas consideradas de “criminalidade de impacto social”, incluindo revistas a pessoas e viaturas nos termos da lei.
A criminalidade violenta, a violência doméstica, a corrupção e os incêndios florestais continuam entre as prioridades definidas. O documento segue agora para promulgação do Presidente da República.