No relatório anual da comarca de Braga, o juiz presidente considera “premente” a criação de um Juízo de Instrução Criminal em Famalicão e sugere a transferência do Juízo Central Criminal, que funciona atualmente em Guimarães, para as “subaproveitadas” instalações do “espaçoso” Tribunal de Famalicão.
Esta posição está vertida no mencionado relatório, onde o magistrado sugere que estas alterações façam parte da próxima revisão do mapa judiciário, tendo em vista a “racionalização de meios”.
O magistrado lembra que os Palácios da Justiça de Braga e Guimarães estão sobrecarregados e não têm as instalações adequadas ao número e dimensão dos processos. Realça, também, que o edifício onde funciona o Tribunal de Guimarães não tem as condições ideais de segurança e que são muitos os julgamentos que lá acontecem relacionados com criminalidade perigosa. Acresce, ainda, diz, que cerca de 27% dos processos que entram no Juízo Central Criminal de Guimarães são provenientes de Famalicão, além de serem também os mais complexos, além de circularem entre o Tribunal de Famalicão e os de Guimarães e Braga.