Esta quinta-feira, na primeira reunião da Câmara Municipal realizada após as eleições autárquicas de 1 de outubro, o novo executivo aprovou o pacote fiscal para 2018.
As empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (derrama), enquanto os munícipes vão manter os benefícios de uma taxa reduzida de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), 0,35% para os prédios urbanos avaliados. A autarquia volta a aderir ao IMI social, beneficiando as famílias com dois ou mais filhos a seu cargo. Na prática, os agregados familiares com dois dependentes terão uma dedução fixa de 40 euros, enquanto as famílias com três ou mais dependentes vão ter uma dedução fixa de 70 euros.
Desde 2013 que a política fiscal do município se mantém inalterável. Esta estabilidade «é um referencial positivo sobre o qual as pessoas podem alicerçar com maior segurança as suas decisões», refere Paulo Cunha, presidente da Câmara.
Assim, em Vila Nova de Famalicão a derrama sobre o lucro tributável das empresas (IRC) volta a fixar-se em 1,2%, quando a taxa máxima a aplicar pela autarquia poderia ser de 1,5%. Uma boa notícia as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros; as outras, com lucros que não ultrapassem aquele valor – e que são a maioria – estão isentas, numa decisão «que representa um grande esforço financeiro para o município» e traduz «o reconhecimento da importância que as PME têm como motor económico, nomeadamente ao nível da criação de emprego».
Quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a taxa continua nos 5 por cento.