A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) instaurou um processo contra o Hospital de Braga por incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) na marcação de uma consulta de apoio à fertilidade.
Em dezembro de 2020, uma utente pediu o agendamento de consulta devido a um problema de saúde grave, tendo-lhe sido comunicado que a consulta seria marcada para 28 de fevereiro de 2022. A consulta foi sucessivamente adiada e acabou por ser cancelada sem novo agendamento.
O Hospital de Braga justificou os atrasos com a especificidade da consulta e falta de recursos humanos. A ERS propôs a atuação regulatória do hospital no cumprimento das regras estabelecidas e instou o hospital a respeitar os direitos e interesses legítimos dos utentes.
Foi também recomendado à Administração Regional de Saúde do Norte a implementação de mecanismos de garantia da efetivação do direito de acesso dos utentes à consulta de apoio à fertilidade.
Fonte: Lusa
