O Executivo prepara novas mudanças na lei do arrendamento com o objetivo de acelerar os processos de despejo em casos de incumprimento no pagamento das rendas. A proposta deverá ser aprovada em Conselho de Ministros, segundo avança o Diário de Notícias.
Com esta alteração, o Governo pretende tornar mais céleres as decisões judiciais quando há incumprimento repetido por parte dos inquilinos, procurando assim dar mais segurança aos proprietários e incentivar a colocação de mais casas no mercado de arrendamento.
A proposta inclui também medidas de apoio destinadas a inquilinos em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa integra um conjunto de medidas para aumentar a oferta de habitação. Um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana indica que existem cerca de 250 mil casas em bom estado que não estão disponíveis para venda ou arrendamento, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.