A portaria assinada pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, define um prazo de 90 dias a contar a partir de hoje para a aplicação de uma taxa de “três euros por dia e por pessoa pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga”.
As receitas da cobrança da taxa turística vão ficar “preferencialmente afetas à promoção das medidas de valorização”, desde obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia elétrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, com vista ao embarque e desembarque de pessoas.
Visitantes entre os 6 e os 18 anos e maiores de 65 anos vão pagar metade do valor.
Ficam isentos da taxa turística residentes sazonais habituais, trabalhadores de estabelecimentos comerciais em atividade na ilha, profissionais autorizados a exercer pesca ou animação turística na ilha, proprietários de habitações no Bairro dos Pescadores, tripulantes das embarcações marítimo-turísticas, investigadores autorizados a realizar investigações na ilha, trabalhadores afetos à manutenção de equipamentos e infraestruturas, representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas, residentes no concelho de Peniche e crianças até seis anos, segundo a portaria.
A taxa é paga no momento do registo prévio para acesso e permanência na ilha, através de plataforma eletrónica de controlo dos acessos, a ser criada.
