“O que posso garantir é que os descontos que tínhamos em 2021 se vão manter em 2022”, mesmo sem orçamento, “posso garantir que temos condições de continuar a aplicar” esses descontos, disse a ministra numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.
Questionada se não haverá aumentos por parte das concessionárias, a ministra salientou que, segundo o contrato das concessionárias, elas podem fazer aumentos de acordo “com o que a legislação permite”.
“Isso é algo onde o Governo não se pode imiscuir, porque onde se pode imiscuir já o fez, que foi fazer descontos nas portagens”, disse.
Proposto do PSD, o desconto de 50% no valor da taxa de portagem foi aprovado pelo parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2021.
Na altura, o Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.
A proposta de Orçamento para 2022 estimava um impacto de 80 a 90 milhões de euros no erário público.
O novo regime de descontos aplica-se às taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador), nomeadamente as 22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
Na mesma entrevista, a ministra disse também que, no âmbito das medidas de valorização para o interior, e com verbas do programa Portugal 2020 (fundos europeus estruturais e de investimento), foram apoiadas 8.700 empresas, com um total de 3,4 mil milhões de euros.
Desse valor, dois mil milhões foram atribuídos no ano passado, ano de pandemia, salientou Ana Abrunhosa.
A ministra disse também que até outubro, em medidas de mobilidade, regresso de emigrantes e empresários foram apoiadas cinco mil pessoas.