O Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Famalicão adiou, esta terça-feira, a audição das testemunhas no processo de promoção e proteção de dois alunos que, por decisão dos pais, não frequentam a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. João Pacheco de Amorim, advogado da família, admitiu que poderá acontecer em setembro ou outubro, embora não haja data marcada.
No entanto, para o advogado da família, este adiamento significa que o Tribunal considera que «não há perigo iminente para os menores».
Recorde-se que nas alegações, o Ministério Público pedia que os alunos ficassem à guarda da escola durante o período de aulas.
O Ministério Público considera que os pais «põem em perigo» a formação, educação e desenvolvimento dos filhos, adiantando ainda que há o perigo de os jovens sofrerem «maus-tratos psíquicos», «não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades» e «estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional».
Com estes argumentos, o Ministério Público pedia que os alunos ficassem à guarda da escola durante o período de aulas.
Sobre as alegações, o advogado João Pacheco de Amorim classificou-as de «absolutamente inusitadas» e de estarem «em aberta e frontal contradição» com os relatórios dos técnicos da Segurança Social que acompanham o processo.
«É uma coisa perfeitamente bizarra, não tenho memória de, em 30 anos de exercício da profissão, ver uma promoção deste teor», afirmou o advogado, acusando o magistrado do MP de estar «ideologicamente confrontado na defesa do Governo», face «à forma carregada e absolutamente infundada» como elaborou as suas alegações.
Pais acusam Governo de «superioridade moral»
«Naturalmente que não concordamos com estas alegações», afirma Artur Mesquita Guimarães. Acrescenta, em comunicado, que «perante tais atitudes, completamente arbitrárias, temos que reconhecer que o Governo de Portugal assume uma postura de superioridade moral dos poderes políticos e de inferioridade moral dos cidadãos. Além de que se serve das estruturas do Estado e do poder coercivo que lhe é próprio para alcançar os fins puramente ideológicos que move o conjunto dos indivíduos que ocupam os lugares públicos em causa». Termina, dizendo que o «Governo de Portugal não é um bom exemplo de cidadania».
Recorde-se que os dois alunos, irmãos, frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, e os pais impedem-nos, desde o ano letivo 2018/2019, de frequentarem a disciplina Cidadania e Desenvolvimento, por considerarem que o conteúdo é da inteira responsabilidade dos pais e não da escola.
Nos últimos quatro anos, os alunos, que são de excelência, foram dados como “chumbados”, por causa das faltas àquela disciplina, mas, por decisão do Ministério da Educação, têm transitado, de forma condicionada, de ano, enquanto se aguarda pelo desfecho dos processos judiciais relacionados com o assunto.