A Câmara Municipal de Famalicão disponibilizou junto da comunidade cigana de Meães os serviços jurídicos da autarquia para ajudar a encontrar uma solução jurídica para o problema dos terrenos.
Aquelas famílias vivem ali há anos e reivindicam a propriedade do terreno, mas não têm uma escritura de justificação. «Não basta dizer: “sou proprietário”, é preciso uma escritura, que não existe», recorda o presidente da Câmara.
Paulo Cunha afirmou, esta quinta-feira, no final da reunião de Câmara, que é desejo do município que o problema das habitações precárias daquela comunidade se resolva.
O assunto tinha sido levantado no final da reunião pelo cidadão Licínio Fernandes, morador no local, que diz não ter condições no seu «barraquinho», como lhe chamou, e que não consegue arrendar uma casa porque ninguém se mostra disponível, por alegado «racismo».
Paulo Cunha respondeu-lhe que o problema quanto à propriedade dos terrenos tem que ser resolvido. Mas, e apesar da disponibilidade do município em oferecer os serviços jurídicos, parece que os moradores não estão todos de acordo com esta solução.
O presidente da Câmara garante que o município não tem condições para construir edifícios de raiz para alojar aquelas ou outras famílias. Isto porque «os apoios comunitários são para reabilitação e não para construção de fogos. Está em curso uma intervenção de reabilitação no Bairro da Cal, com apoio comunitário. Temos que olhar para os meios que temos e com eles encontrar soluções», realça o autarca.
Só com escritura feita é que a Câmara poderá ajudar às obras nas habitações daquelas famílias. Passariam a beneficiar do programa “Casa Feliz”, de apoio a obras. Por outro lado, o presidente da Câmara considera importante que estas famílias permaneçam no local onde têm laços de amizade e de vizinhança e estão integradas socialmente.