Uma petição pela proteção do Monte de Santa Catarina, com 1141 subscritores, foi apreciada pelos deputados e presidentes de Junta na última reunião da Assembleia Municipal. Está em causa a mitigação dos danos causados pela implantação de uma central de painéis fotovoltaicos em 80 ha de terreno nas proximidades ao monte, mas situado nas freguesias de Outiz e Vilarinho das Cambas.
Esta petição, que tem um ano, foi analisada na sexta-feira. Os deputados dos diferentes partidos começaram por elogiar o ato cívico dos peticionários em nome de uma causa pública e nenhum partido negou que a central fotovoltaica terá impactos negativos no habitat das espécies e na desflorestação, entre outros.
A bancada do PS, por Jorge Costa, disse que se está perante um «crime ambiental» que «inquietou» os famalicenses. Jorge Costa destacou um impacto «ecológico, social e histórico sem igual em Vila Nova de Famalicão».
Da parte da CDU, Tânia Silva realçou que a petição demonstrou que a comunidade «está atenta e move-se» e que, pelo número de peticionários, este «nunca poderia ser um debate estéril».
O deputado do Chega, João Pedro Castro, frisou que os problemas ambientais «não são um exclusivo deste ou daquele partido, desta ou daquela associação». Sobre a central fotovoltaica, o deputado atribui a uma «cedência inaceitável a determinados interesses que vão explorar o solo e comprometer o nosso ambiente».
Jorge Paulo Oliveira, do PSD, não negou os «impactos negativos desta central», nomeadamente sobre o património ambiental, mas destacou também a importância da transição energética. «A Câmara fez a sua ponderação e tomou a sua decisão, e a opção não foi isolada, foi acompanhada pela APA, ICNF, CCDRN e pelo IP». Lembrou que são entidades que à data tinham a tutela do Governo Socialista. Por isso, e resumindo, o deputado do PSD admitiu que a decisão da Câmara tem custos eleitorais, mas realça que foi tomada em nome da transição energética e suportada por outras entidades com responsabilidades na matéria.
O presidente da Câmara reiterou que o projeto privado visa uma contribuição para a neutralidade carbónica, que considera essencial, tanto mais que, frisou, somos um concelho com um forte tecido produtivo, o que implica mais medidas. Mário Passos garante que, para a neutralidade carbónica, só a plantação de árvores não chega e que são precisas fontes de produção de energia limpa. Sobre esta central de painéis fotovoltaicos, diz que a decisão foi tomada em cima de vários pareceres; já sobre os efeitos da mitigação, prometeu proteger o Monte de Santa Catarina. Esta é, inclusive, uma das medidas sugeridas na petição.
Já a proposta de recomendação da CDU para a criação de um parque florestal protegido naquele local foi rejeitada pelos votos do PSD, CDS e presidentes de Junta independentes.
Famalicão em Transição incita a que a luta continue pela proteção do Monte de Santa Catarina
A Associação Famalicão em Transição saudou a discussão da proteção ao Monte de Santa Catarina no âmbito da Assembleia Municipal, assim como o voto de recomendação apresentado pela CDU. A mesma Associação faz saber que o presidente da Câmara terá informado a Assembleia Municipal que está a ultimar um protocolo com o promotor da central para a cedência de 13 mil m2, para reflorestação junto ao Penedo da Lua, com fins de recreio e lazer. Apesar da pergunta de Armindo Gomes, na Assembleia Municipal, não houve mais esclarecimentos sobre o assunto.
Em comunicado, a Associação Famalicão em Transição afirma que vai continuar a desenvolver esforços com o objetivo de assegurar que o Monte de Santa Catarina, e não apenas a Capela, seja «efetivamente regenerado, protegido e preservado». Para tal, encoraja os cidadãos a manterem-se «informados e a participarem ativamente nos processos de decisão que moldam o futuro do território».