A Comissão Política Concelhia do PAN está com receio de «destruição total do património ambiental do concelho», tendo por base nesta acusação a lista de pedidos para a instalação de centrais fotovoltaicas no concelho.
A lista, fornecida pela Câmara, a pedido do PAN, dá conta de projetos para a zona de Ribeirão, Fradelos, Pedome, Castelões/Oliveira Stª Maria, Outiz, Vale S. Cosme e Telhado. O PAN destaca o facto de estarem projetados mais parques fotovoltaicos para zonas bem próximo do já aprovado para Gemunde/Outiz.
«Precisamos de respostas. Precisamos saber quantos processos vão obter licenciamento e quais os impactos ambientais. Assim como, queremos saber se algum destes projetos irá a auscultação pública ou se as decisões que tanto afetam o nosso património ambiental irão continuar a ser escondidas da população até não existir volta a dar», refere Sandra Pimenta.
Com críticas à Câmara Municipal de Famalicão, a quem acusa de visão unilateral, o PAN informa que solicitou esclarecimentos ao executivo para obter a posição deste em relação aos potenciais licenciamentos, assim como qual a classificação do solo a ocupar, lembrando que zonas de Reserva Agrícola Nacional e de Reserva Ecológica Nacional «têm sido disseminadas em nome do interesse público».
Em comunicado, o PAN diz que Famalicão tem «um centro da cidade completamente artificializado, com tendência a piorar. Uma constante crescente ocupação de solo agrícola para construção de pavilhões e outras atividades extrativistas, agora, ainda nos deparamos com esta via verde para a instalação de centrais fotovoltaicas. Nós queremos lembrar os exemplos do hipermercado E.Leclerc e da empresa Leica que optaram por aproveitar os parques de estacionamento para a colocação de painéis. E essa, na nossa opinião, tem de ser o caminho. Aproveitar o que já existe, em termos de artificialização, e garantir soberania energética diretamente às empresas e famílias», defende a porta-voz do PAN.
Recorde-se que através do Decreto-Lei n.º 72/2022 de 19 de outubro o Governo, seguindo as recomendações da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, criou condições de simplificação administrativa abrangendo, agora, os procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas no sentido de os adequar à simplicidade material das operações de instalação de centros electroprodutores de fontes de energia renovável e de produção de hidrogénio por eletrólise da água.
Isto significa que, de acordo com a nova legislação, podem ser instalados novas centrais fotovoltaicas, de forma simplificada, estando os municípios obrigados à sua aceitação até uma ocupação com estas instalações igual ou inferior a 2 % da sua área territorial e existindo conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.