Devido a uma ação instaurada pela CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o Ministério Público abriu um processo contra os pais dos dois alunos que não frequentam as aulas de Cidadania e Desenvolvimento.
É o próprio pai, Artur Mesquita Guimarães, que dá conta desse facto, referindo que é «o preço a pagar pela defesa dos nossos direitos, liberdades e garantias». Os pais já foram ouvidos pelo Ministério Público e pela Segurança Social. Esta é mais uma fase num processo jurídico que já se arrasta há dois anos.
Recorde-se que, por decisão dos pais, dois jovens, de 13 e 15 anos, há dois anos que não frequentam a disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento. Os pais alegam que a matéria (sexualidade, saúde, ambiente, etc) desta disciplina diz respeito a princípios de educação que devem ser dados em contexto de família e não na escola.
A decisão da CPCJ de enviar o caso para o Ministério Público surge depois do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco ter pedido a sua intervenção, uma vez que as alternativas à não frequência da disciplina não foram aceites pelos pais.
«Lamentavelmente, por nos nortearmos pelos princípios da vida civilizada, vemo-nos a braços com ações de perseguição e de caráter intimidatório, perpetradas por organismos do Estado. No caso, na primeira linha esteve o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, de Vila Nova de Famalicão que, ao contrário de se colocar ao serviço dos país e das famílias, os tratam como inimigos».
