Esta segunda-feira, o deputado do PSD questionou o Governo sobre o Posto da GNR, instalado num edifício que considera «muito degradado, que não serve a GNR, nem as populações».
Jorge Paulo Oliveira recorda que o Posto da Guarda Nacional Republicana, na cidade de Vila Nova de Famalicão, ficou «incompreensivelmente» de fora da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos 2017-2021, justificando a sua posição por se tratar de um equipamento «sem condições mínimas de acessibilidade, de funcionalidade e de comodidade».
O deputado social democrata, que intervinha no âmbito da audição de especialidade do OE de 2025, a Ministra da Administração Interna, recordou que o posto está instalado num edifício construído na década de 40, para servir de cadeia da comarca, adaptado, depois, na década de 70, para o ensino secundário e inaugurado como Posto da GNR, fez esta segunda-feira, precisamente 35 anos. Desde então, «não recebeu qualquer intervenção infraestrutural, mas apenas pequenas intervenções. O edifício está muito degradado, é disfuncional e, portanto, não serve a GNR e não servindo a GNR , não serve as populações», concluiu.
A Câmara Municipal disponibilizou-se para encontrar uma solução, que pode, inclusivamente, passar pela cedência de um terreno para a construção de um edifício de raiz. Para Jorge Paulo Oliveira esta solução pode ser «um bom ponto de partida», mas, do seu ponto de vista, «carece de uma decisão da tutela quanto à opção pela requalificação do atual edifício ou construção de um edifício de raiz num novo espaço». É dessa decisão, «desse primeiro passo, para que outros possam ser dados, que os famalicenses estão à espera», notou o deputado.
Em resposta, Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, esclareceu que o Posto da GNR não está Lei de Programação, porque não foi sinalizado como prioritário pela própria GNR. No entanto, o governante admitiu, na sequência da intervenção do deputado famalicense, revisitar a matéria para equacionar a sua inserção.