Jorge Paulo Oliveira sinalizou, esta quarta-feira, junto do Ministro da Educação que, por falta de resposta dos serviços do Ministério, em Vila Nova de Famalicão faltam cerca de 40 assistentes operacionais para colmatar as necessidades requeridas pelos Agrupamentos de Escolas e cuja contratação «esbarra na falta de validação superior», disse o deputado social-democrata, dirigindo-se ao ministro, esta quarta-feira, durante o debate na especialidade do OE 2023.
O famalicense deu nota que, ao longo dos últimos anos, os diretores dos vários agrupamentos têm solicitado, «de forma fundamentada», autorização para a mobilização de técnicos especializados e assistentes operacionais, «não obtendo, relativamente a estes últimos, resposta positiva do Ministério da Educação». Aliás, prosseguiu, «a resposta é sempre a mesma: só podem ser contratados, caso as existências dos agrupamentos de escolas não se encontrem acima do rácio previsto na Portaria aplicável».
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Não contestando a fundamentação legal, Jorge Paulo Oliveira não deixou de defender que a aplicação «pura e simples» da mesma resulta na ausência de uma resposta condigna, «a um direito constitucionalmente consagrado, que os pais, encarregados de educação e as famílias em geral, justamente, não entendem».
Na resposta o ministro da Educação destacou que «a Portaria dos rácios para os assistentes operacionais, que foi objeto de revisão em 2017, em 2020 e em 2021, levou sempre a uma majoração dos assistentes operacionais em função das necessidades especificas dos alunos, em particular com deficiência, e de outras necessidades especificadas».