A Câmara de Famalicão mantém aposta na estabilidade e previsibilidade fiscal. Assim, o Imposto Municipal sobre Imóveis vai manter-se fixado nos 0,35%, mas as famílias com um, dois, três ou mais dependentes, vão beneficiar de uma dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, respetivamente. A Derrama, imposto sobre os rendimentos das empresas, continua em 1,2% sobre o lucro das empresas, mas apenas para aquelas cujo volume de negócios seja superior a 250 mil euros. Todas as outras ficam isentas do pagamento da Derrama, «num apoio líquido do município às pequenas e médias empresas de Famalicão», analisa Mário Passos, presidente da Câmara Municipal.
Quanto à taxa de IRS, Mário Passos propõe a manutenção da taxa nos 4,5%, a mesma que havia sido fixada excecionalmente para o ano de pandemia e que o Presidente da Câmara vai manter dada a conjuntura nacional que se vive.
Estas propostas, para o próximo ano, são apresentadas esta quinta-feira, em reunião do executivo municipal. O presidente da autarquia sinaliza que este pacote fiscal resulta de «uma política fiscal estável, socialmente sensível, mas que não comprometa o futuro do concelho». Mário Passos assume, assim, uma linha de continuidade com a gestão do anterior executivo municipal em matéria de política fiscal.