A feira semanal de Vila Nova de Famalicão, que se realiza todas as quartas-feiras, vai continuar a realizar-se. Na sequência da publicação em Diário da República esta segunda-feira, da resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, que concede aos municípios a responsabilidade de autorizar a realização das feiras e mercados de levante nos seus territórios, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, através de despacho emitido na manhã desta terça-feira, autorizou a realização da feira semanal e o funcionamento do mercado municipal por estarem «verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela Direção Geral de Saúde».
No mesmo despacho, Paulo Cunha assume que quer na feira, quer no mercado será solicitado à Polícia de Segurança Pública e à Polícia Municipal um reforço da prevenção e fiscalização da utilização de máscara no espaço público por parte dos consumidores e vendedores, verificação do distanciamento social e outras medidas de segurança definidas quer no Plano de Contingência, quer nas orientações da Direção Geral de Saúde.
Sobre as feiras e mercados de levante realizados em Joane, Landim, Oliveira S. Mateus e Riba de Ave, a posição da Câmara Municipal é similar, ou seja, é autorizada a sua realização, verificadas que estejam as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS, designadamente a existência de um Plano de Contingência devidamente divulgado.
Nestas feiras e mercados a fiscalização do cumprimento das regras de funcionamento compete, em primeira instância à GNR e à Polícia Municipal.
Os presidentes de Junta de Freguesia devem solicitar à GNR e à PM um reforço do dispositivo de prevenção e fiscalização da utilização de máscara no espaço público por parte dos consumidores e vendedores, verificação do distanciamento social e demais medidas de segurança definidas quer no Plano de Contingência, quer nas orientações da Direção Geral de Saúde
Os plano de contingência para a Feira e Mercado de Famalicão podem ser consultados aqui: https://www.vilanovadefamalicao.pt/codigos-planos-relatorios-e-regulamentos
