Segundo nota publicada na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, em causa está um processo de insolvência que remonta a 2010 e que corria termos no Juízo do Comércio do Tribunal de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, no exercício funcional enquanto administrador de insolvência, “retirou quantias da conta bancária da insolvente e reteve sem qualquer fundamento outras a título de honorários, no montante global de 30.317,97 euros, que fez seu”.
Além da condenação por peculato, o MP pede também que o arguido seja condenado a pagar ao Estado a quantia de 18.454,26 euros, considerando que o arguido já devolveu 11.863,71 euros.
