Deste modo, o documento, que define a estratégia municipal para o arvoredo urbano, pretende criar um quadro de atuação que promova e sistematize as intervenções da autarquia no planeamento, implantação, gestão, manutenção e classificação do património arbóreo do município, tipificar as infrações mais frequentes, regular contraordenações e fixar as respetivas coimas.
O diploma aplica-se a todos os espaços verdes públicos do concelho, nomeadamente, aos parques, jardins, praças e logradouros, ruas, alamedas, cemitérios, entre outros.
Hélder Pereira adiantou que o regulamento deverá entrar em vigor até agosto e apontou o arvoredo urbano como parte indissociável da qualidade da vida urbana, «com impactos positivos ao nível da melhoria da qualidade do ar, promoção da biodiversidade e valorização patrimonial e paisagística».
