O eurodeputado famalicense Paulo Cunha foi o relator do relatório sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, aprovado esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu, em sessão plenária realizada em Estrasburgo. O documento reuniu uma larga maioria de votos favoráveis.
A proposta estabelece a primeira convenção internacional juridicamente vinculativa dedicada à Inteligência Artificial, criando um conjunto de regras destinadas a garantir que o desenvolvimento tecnológico respeita os direitos fundamentais e os princípios democráticos.
A iniciativa surge num momento em que a utilização de sistemas baseados em Inteligência Artificial cresce rapidamente, trazendo também novos desafios. Entre os principais riscos identificados estão a propagação de desinformação, a manipulação de conteúdos digitais, a exposição de menores e potenciais ameaças à integridade dos processos democráticos.
“Estes sistemas podem ser utilizados para informar, mas também para manipular, discriminar ou silenciar. A ausência de regras claras fragiliza a própria democracia”, afirmou o relator.
O relatório apresentado por Paulo Cunha propõe um quadro jurídico internacional que promova a utilização ética da Inteligência Artificial, prevendo mecanismos de transparência, responsabilização e proteção de grupos vulneráveis.
“Inovar com responsabilidade é colocar os direitos humanos e a proteção dos mais vulneráveis no centro da tecnologia, garantindo que ela fortalece, e não enfraquece, a democracia”, acrescentou.
A aprovação do relatório é considerada um passo importante para a regulação da Inteligência Artificial na Europa, reforçando a ideia de que o progresso tecnológico deve caminhar lado a lado com a defesa da dignidade humana e da integridade democrática.