O país elevou o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade. O anúncio foi feito por António Costa no final do Conselho de Ministros desta quarta-feira. O Governo está, assim, habilitado a adotar outras medidas, como restrições de circulação.
Há novas decisões do Governo, como a proibição de ajuntamentos superiores a cinco pessoas na via pública, comércio e restauração; recomendação do uso de máscaras na via pública, medida que pode vir a ser obrigatória.
Os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, marcados a partir de hoje, estão limitados a um máximo de 50 pessoas, com afastamento físico e de proteção individual.
Há um agravamento até 10 mil euros das coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos.
Estão proibidos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo.
O Governo recomenda a utilização da aplicação STAYAWAY COVID e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo.