Em comunicado, a CDU – Coligação Democrática Unitária avança que deve existir um debate «sério e objetivo» sobre a instalação de um sistema de videovigilância nas ruas de Famalicão.
«Não é conhecido qualquer estudo que fundamente esta opção, ponderando se há mais benefícios ou malefícios resultantes da implementação de um sistema deste tipo e sobre a sua real eficácia», reage a CDU.
Os dirigentes da CDU afirmam que «uma matéria como a segurança pública não pode ser utilizada com objetivos de afirmação política, com o agigantamento de casos isolados e a instrumentalização da perceção de insegurança que possa existir». Pelo contrário, acrescentam, que «a segurança pública implica uma visão integrada das comunidades com o reforço do policiamento de proximidade, dos serviços públicos e do apoio social às populações».
Para o debate, a CDU sugere a avaliação do reforço que se impõe concretizar dos meios materiais e humanos que PSP e GNR têm ao dispor, seja o número de efetivos, as suas condições de trabalho e carreiras, viaturas disponíveis, instalações, entre outros. Diz que seria interessante saber a resposta dos serviços públicos de apoio às populações nomeadamente na dimensão social e no acompanhamento às situações que reclamam este tipo de apoio. Sugere debater os termos da legislação que se relaciona com zonas de diversão noturna e a sua aplicação nestes concelhos.
A CDU diz que é importante saber qual o envolvimento da Comissão Nacional de Proteção de Dados e outros organismos cujas competências se relacionam com esta questão. Lembra que a legislação que enquadra a possibilidade de utilização da videovigilância nas ruas «é excessiva e permite a sua utilização sem equilíbrio». Nesta medida, diz que «este é mais um facto que reforça a necessidade de uma ponderação cuidada desta possibilidade e dos termos concretos da sua hipotética concretização».
Tendo em conta o exposto, a CDU informa que os seus eleitos nestes municípios vão realizar consultas a diversas entidades e às forças de segurança pública, e reclamar esclarecimentos aos presidentes das câmaras municipais.
Esta posição da CDU surge depois das câmaras municipais de Braga, Guimarães e Famalicão terem anunciado este objetivo.