Os carros que estão em estacionamentos públicos ou outras zonas que estejam sob a jurisdição municipal não podem conter anúncios de vendas.
Mesmo que o carro não faça referência à palavra “vende-se” ou “procura-se novo dono”, mas divulgue um número de telefone ou as características do carro é considerado estacionamento indevido/abusivo, sendo punido por lei. Torna-se difícil negar que não está a vender o carro quando nele constam informações expostas ao público.
Quem não respeita esta lei do código da estrada poderá ser autuado com uma coima entre os 60 aos 300 euros. Esta mesma coima é aplicada também nos casos de estacionamento reservados/destinados a outros veículos.
