O Município de Famalicão quer arrendar casas para subarrendar a famílias de menores posses financeiras. Na última reunião de Câmara, foi aprovada a consulta pública para o arrendamento de 10 habitações no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento “Viver em Famalicão”. É mais uma medida que o município coloca no terreno para fazer frente à crise nacional na área da habitação.
As propostas para o arrendamento de imóveis podem ser feitas a partir desta quinta-feira, 2 de novembro, e o valor base que o município se dispõe a pagar varia consoante a tipologia da habitação. Devem ser formalizadas por via eletrónica, através do balcão virtual do Município, ou presencialmente, nos serviços do Balcão Único de Atendimento.
Mário Passos explica que esta proposta vem na sequência da «crescente dificuldade que as famílias com rendimentos médios enfrentam para encontrar habitação no mercado habitacional que não esgote o orçamento familiar». O edil acrescenta que «são sobretudo os mais jovens e aqueles que procuram a primeira habitação que se confrontam com a inexistência no mercado habitacional de uma habitação que vá de encontro às suas necessidades e expectativas».
Ainda segundo o presidente da Câmara, a mais-valia de quem tem imóveis para arrendar, é que neste procedimento poderá usufruir de benefícios fiscais – isenção de IMI e de IRS/IRC – num contrato que tem como prazo mínimo os 5 anos.
Recorde-se que a aposta da autarquia famalicense na habitação desenvolve-se em várias frentes, com respostas que procuram resolver os problemas habitacionais dos famalicenses. É o caso das duas Ofertas Públicas de Aquisição (OPA) lançadas pela Câmara Municipal de Famalicão para adquirir um total de mais de 300 habitações, num esforço financeiro de cerca de 50 milhões, e do programa municipal Casa Feliz – vertente de apoio à renda e obras – que nesta última Reunião de Câmara viu aprovado o apoio à realização de obras em mais 10 casas do concelho, num montante global de cerca de 47 mil euros.