O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND), que vai vigorar em Famalicão até 2025, foi aprovado a 24 de fevereiro em reunião de Câmara Municipal. O PMIND, que vai na segunda edição, visa a promoção da igualdade de género e de oportunidades e a consequente sensibilização para estas questões. O plano resulta de um diagnóstico elaborado no concelho com a participação e envolvimento de entidades locais que, em parceria com o Município, aceitaram o desafio de conceber uma estratégia comum em matéria da igualdade que será aplicada segundo um conjunto de três dezenas de medidas.
Entre as ações destacam-se a eliminação das barreiras arquitetónicas dos edifícios públicos, a adaptação de placas de informação para braile, a disponibilidade de atendimento em língua gestual, a criação do prémio «+ Igual», que vai distinguir projetos inovadores na área da promoção da igualdade, a criação de um banco de ajudas técnicas para os cidadãos portadores de deficiência e o desenvolvimento de campanhas de sensibilização para a temática.
Este projeto é promovido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no âmbito da Tipologia Operações 1.06 – Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade do POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Estado Português, sendo a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o organismo intermédio.
