O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre eventuais problemas financeiros na APPACDM de Braga. Citando o Relatório e Contas de 2023, o BE diz que é assumido «um completo descalabro financeiro, com uma diminuição de receitas relativamente ao ano anterior e um aumento exponencial das despesas, o que gerou um resultado líquido negativo de cerca de 1 milhão de euros». O BE acrescenta que o problema tem a «agravante de registar um prejuízo operacional superior a 800.000.00€».
A instituição, com 50 anos de existência, possui cerca de 170 trabalhadores, divididos pelas valências dos centros de atividades de Esposende, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Lomar e Gualtar, pelos lares de residências de Lomar, Fraião e São Lázaro. No total são mais de 260 utentes.
Trabalhadores que estiveram em greve esta sexta-feira, contra a sua situação laboral e a falta de pagamento do subsídio de férias.
Recorde-se que em março do corrente ano, a Segurança Social penhorou as contas da associação, devido a uma dívida superior a 500 mil euros, os ordenados de março não foram processados em tempo útil e houve a ameaça de encerramento dos centros de atividades. A direção atual acusa a direção anterior de toda esta “calamidade” financeira por terem lesado a APPACDM em mais de 2 milhões de euros e apropriação de dinheiros públicos.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera «grave não só do ponto de vista do incumprimento da legislação laboral, mas também incompreensível do ponto de vista de uma instituição que recebe financiamento estatal para desenvolver as suas atividades pelo que é ainda mais imperioso que haja um apuramento criterioso das condições de trabalho e do acompanhamento dos utentes».
Os deputados do Bloco pretendem saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a par da situação vivida pelos trabalhadores da APPACDM de Braga, quais as iniciativas desenvolvidas pela ACT para intervir junto desta instituição e proteger os trabalhadores e se foi aberto algum inquérito por parte da Segurança Social para verificar a situação vivida na APPACDM de Braga.