Já está em vigor a lei que define os deveres e obrigações dos passageiros enquanto circulam em transportes públicos e que permite aplicar coimas entre os 50€ e os 250€ a quem fizer ruído ou perturbar o normal funcionamento dos transportes públicos.
Falar em alta voz ou fazer videochamadas podem ser alguns dos comportamentos reprovados pela lei aprovada em 2015. Os operadores dos transportes são os responsáveis pela fiscalização, mas a decisão de aplicar uma multa é da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT).
Em declarações ao jornal Público, a AMT revela que alguns passageiros já foram multados por violação dos seus deveres, pelo uso de aparelhos sonoros.