O deputado Jorge Paulo Oliveira interpelou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, sobre o aumento do tarifário aplicado pela Resinorte para tratamento de resíduos sólidos urbanos que «quase duplicou nos últimos três anos», recorda. Mesmo sabendo que há diretivas e metas europeias a cumprir e que, por essa razão, o Governo não pode intervir nos valores dos tarifárias, o deputado social-democrata exige que o Governo cumpra com a promessa que fez de compensar as autarquias.
Jorge Paulo Oliveira lembrou o ministro Duarte Cordeiro que, para atenuar o impacto dos aumentos, o Governo «se comprometeu a apoiar os investimentos municipais neste domínio, mas não o fez adequadamente, não tendo igualmente devolvido, conforme prometido, trinta por cento do que os municípios gastam na Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)».
Na perspetiva do eleito pelo Círculo Eleitoral de Braga, «o Governo faltou assim com a sua palavra às autarquias locais e falhou com as famílias, e não foi por falta de instrumentos, nem de condições para o efeito. Ora, este circunstancialismo tem obrigatoriamente de ser denunciado e assinalado», atirou Jorge Paulo Oliveira.
O famalicense abordou este assunto, segunda-feira, durante o debate na especialidade do OE2024.
Socorrendo-se dos dados referentes ao município de Vila Nova de Famalicão, o deputado social-democrata recordou que, em 2021, a Resinorte, pelo tratamento de resíduos, cobrava à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 34,34 € por tonelada, um valor que subiu para 43,37 €, em 2022 e 53,37 € em 2023, sendo de 65,00 € a previsão para 2024.
Contas feitas, segundo Jorge Paulo Oliveira, em apenas 3 anos o valor a pagar pelo tratamento de resíduos subiu 90%, o que equivale, no município de Vila Nova de Famalicão, a um acréscimo superior a 1 milhão e 250 mil euros. Perante este aumento ou os municípios suportam os valores nos seus orçamentos «como o faz a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão» ou o fazem repercutir nos consumidores, logo «numa altura em que a conjuntura económica e social se apresenta muito adversa».
A RESINORTE é uma das empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos em alta e o seu tarifário, aplicado aos municípios, está validado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos