A Câmara Municipal de Famalicão rejeita a comunicação prévia do pedido de uma central fotovoltaica na zona de Fradelos, nas condições e prazo concedidos. Trata-se de um projeto para instalar uma central fotovoltaica até 7.000 kwa de potência, que pretende ocupar 11.38ha de terreno agrícola e florestal.
O projeto tem o parecer favorável da CCDR-N Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Porém, da parte do município o parecer foi negativo, com vários pontos em explicação. O município alega que o projeto não dá corretamente cumprimento à caraterização ambiental da área de intervenção, nem identifica os valores naturais em presença; diz que não são apresentados elementos no plano de integração paisagística que demonstrem as medidas necessárias para a redução do risco de erosão do solo; acrescenta, ainda, que a área colide com o futuro nó de acesso à autoestrada A7.
No despacho assinado por Mário Passos é referido, ainda, que existem mais de 2% de área florestal concelhia ocupados por unidades de produção de energia solar e que o aumento desta percentagem colide com os princípios da sustentabilidade.
O presidente da Câmara tem vindo a alertar para a necessidade de uma planificação nacional que atenda ao interesse do país nesta matéria sem deixar de observar a realidade local.
Recorde-se que recentemente, foi autorizada a instalação de um parque fotovoltaico em Vilarinho das Cambas e Outiz, com autorização da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) para a produção e injeção na rede de 42.000 kVA, (Parecer Técnico do processo n.º 14329/2020), assim como pareceres favoráveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Infraestruturas de Portugal (IP), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Apesar destas autorizações tem sido alvo de muitas críticas pelo abate de árvores e pela extensão da área.