O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decretou este sábado greve nacional para os dias 29 de junho, 2 e 3 de julho, alegando o não cumprimento do Governo sobre a regularização do suplemento de recuperação processual. Para o sindicato, está também em falta a realização o concurso para a promoção às categorias de escrivão adjunto e técnico de justiça adjuntos, anunciados pelo Ministério da Justiça (MJ) durante a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça.
“Esta jornada de luta é ainda justificada pelo facto de os representantes dos trabalhadores não estarem a ser ouvidos nos processos de reorganização dos mapas de pessoal e funcionamento das secretarias dos tribunais, o que poderá inclusive, colocar em causa o que se acorda em sede de negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça”, disse o sindicato, numa nota enviada à comunicação social.
Para o SFJ é “inaceitável e fora de tempo” que as negociações entre a tutela e o sindicato sejam suspensas para que o Ministério da Justiça articule com o Ministério das Finanças “os fundos para a tabela remuneratória, aposentações e regime de avaliação, com os quais já se tinha comprometido”. “Durante todo o processo negocial sempre manifestámos à tutela a nossa disponibilidade para aportarmos e colaborarmos na dignificação do estatuto socioprofissional […]. Face à desconsideração do Governo para com os oficias de justiça. Esta posição de luta agora decretada deverá ser entendida também como um sério aviso ao Governo para que, em sede de negociação do estatuto, acolha as linhas estratégicas apresentadas por este sindicato”, concluiu.
