Recorde-se que, segundo o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, celebrado em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o município de Famalicão propõe-se comprar 79 imóveis destinados a arrendamento – 9 fogos habitacionais já edificados (4 de tipologia T2 e 5 de tipologia T3), em boas condições de conservação e prontos a habitar, sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação, e 70 fogos a construir ou em construção (8 habitações T1, 21 de tipologia T2, 35 T3 e 6 de tipologia T4) – no valor de 10.5 milhões de euros.
Todos os fogos serão destinados aos beneficiários do Programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Neste âmbito, o município de Famalicão foi contemplado com 62 milhões de euros, com o objetivo de chegar a 800 agregados familiares do concelho.
Para efeitos de determinação do preço a pagar pela aquisição dos fogos propostos, o Município considerará o produto das respetivas áreas brutas previstas pelo último valor mediano das vendas por metro quadrado de alojamentos familiares novos, por concelho, divulgado pelo INE.
Podem apresentar propostas de venda de fogos as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado. As propostas poderão ser apresentadas no portal online do município, em www.famalicao.pt/oferta-publica-de-aquisicao-de-imoveis.
