Em comunicado, a ASAE explica que apreendeu 4.157 quilogramas de “géneros alimentícios de origem animal (produtos da pesca), que se encontravam numa câmara de conservação de congelados, nomeadamente polvo inteiro eviscerado”, por não possuírem “a marca de identificação do último estabelecimento que o manipulou e da inexistência do número de controlo veterinário (NCV)”.
Este número “constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar”, esclarece este órgão de polícia criminal.
“Da ação resultou a instauração de um processo contraordenacional pela prática das infrações relativas à falta da marca de identificação de quem o manipulou, que deve indicar o nome do país em que se situa o estabelecimento, bem como, o ‘número de aprovação’, ou seja, o NCV do estabelecimento”, adianta.
“O valor total da apreensão ascendeu a 51.293 euros”, acrescenta o comunicado, referindo que a operação de fiscalização foi feita através da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, sem especificar a data em que foi feita.