Na Loja do Cidadão de Famalicão está a funcionar o Balcão Único do Prédio, o BUPi, que permite aos proprietários registarem e identificarem os seus terrenos rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, num processo de mapeamento de nível nacional que vai reforçar a proteção dos direitos de propriedade e permitir o conhecimento do território português de forma simples e inovadora.
O BUPi tem atendimento técnico personalizado, que ajuda os munícipes na identificação da localização e limites das suas propriedades. O processo pode também ser feito via online – através do site https://ebupi.justica.gov.pt/.
Refira-se que este balcão é desenvolvido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão no enquadramento de uma candidatura conjunta para vários municípios da CIM do Ave ao Programa Operacional Norte 2020.
O registo de propriedades no BUPi não tem custos associados durante os dois primeiros anos de adesão do município a este projeto nacional de identificação e mapeamento de propriedades.
Para além do balcão de atendimento, na Loja de Cidadão de Famalicão, onde se encontram dois técnicos especializados, estão previstas duas unidades móveis do BUPi que vão percorrer as freguesias do concelho.
Mário Passos, presidente da Câmara de Famalicão, recorda que o «mapeamento preciso das propriedades é antes de mais uma salvaguarda para os próprios proprietários. E é também uma ferramenta essencial para a gestão do país, tanto ao nível de salvaguarda dos direitos individuais e coletivos, como ao nível da preservação ambiental, proteção civil e outras».
Saiba mais sobre o BUPi em https://ebupi.justica.gov.pt/ ou deslocando-se ao balcão físico, localizado na Loja de Cidadão de Famalicão.
