O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscaras na rua, por um período de 70 dias. A lei será publicada em Diário da República e entra em vigor esta quarta-feira.
É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.
O incumprimento constitui contraordenação com coima de 100 a 500 euros.
Estão dispensadas pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros, ou que apresentem declaração médica para o efeito.
