Após o regime transitório de um ano em alguns artigos, a Lei n.º 88/2019, que pune com coimas entre 25 a 250 euros quem atirar beatas para a via pública, entra oficialmente em vigor a partir do dia 3 de setembro.
A partir desta data quem atirar beatas para o chão podem arriscar coimas que variam entre 25 e 250 euros. No caso dos estabelecimentos comerciais, os que não colocarem cinzeiros à disposição pagam multas mais altas que podem ir até aos 1500 euros.
