A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão decidiu quinta-feira, suspender o pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos a todas as instituições de solidariedade social existentes no concelho, reduzindo assim a fatura mensal com o ambiente destas organizações.
“É uma medida que pretende, acima de tudo, dar um sinal de apoio e solidariedade às IPSS’s do concelho, neste momento em que vivemos a pandemia do novo coronavírus e que tem sido particularmente difícil para todos”, adiantou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha. Para além da dispensa da taxa fixa, as IPSS’s pagarão consumo da água realizado no escalão mais reduzido.
A medida que arranca de imediato e que ainda não definido um prazo para o seu término foi apresentada quinta-feira, em reunião do executivo municipal, inserindo-se no plano de reação à situação epidérmica e de intervenção social e económica, lançado por Paulo Cunha, aos famalicenses, na semana passada.
Por outro lado, a autarquia aprovou ainda a suspensão do pagamento das tarifas decorrentes dos contratos celebrados com consumidores não domésticos, isto é, as empresas e o comércio que suspendam a sua atividade em virtude da pandemia COVID-19 ficarão isentas do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos.
Neste caso, as empresas deverão preencher o requerimento disponibilizado no site do município em https://www.famalicao.pt/formularios-famalicao indicando o período em que a atividade está suspensa, apontando a comunicação de leitura do contador. Esta medida é condicionada à adesão ao regime de fatura eletrónica e ao pagamento por débito direto.
Segundo Paulo Cunha “são medidas que têm uma dimensão social muito importante, que servem para diminuir os impactos negativos desta pandemia nas instituições e empresas, visando a reabilitação do tecido empresarial do concelho no imediato e no período pós-crise epidémica, complementando as medidas nacionais”.
Recorde-se que a autarquia mexeu também nos escalões dos consumidores domésticos, o que vai permitir uma redução da fatura em média de 12 por cento. São descontos com impacto significativo nas contas do município uma vez que as Águas do Norte, empresa pública que fornece a água ao município, mantém os seus preços inalteráveis.