Esta é uma das medidas que entra este mês em vigor e que vai permitir tratar do Cartão do Cidadão em menos tempo e suprimir as filas nos serviços de identificação.
“O cidadão português com mais de 25 anos vai poder renovar o seu Cartão do Cidadão, se for a primeira renovação, sem necessitar de retirar os dados biométricos e isso vai-nos ajudar a simplificar e agilizar o atendimento”, explicou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, à agência Lusa.
O Ministério da Justiça prevê que haja uma diminuição do tempo de atendimento, dos 15 para cinco minutos, devido à simplificação do fluxo relativo às renovações nos casos em que sejam as primeiras renovações de cidadãos portadores do documento com validade de cinco anos, cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos e quando o cidadão permitir que sejam reutilizados os seus dados como a impressão digital, fotografia e altura, já recolhidos para a renovação.
Outra das medidas preconizadas pelo Ministério da Justiça é a existência de novos pontos de atendimento dos serviços de identificação, além das Lojas do Cidadão, como espaços do cidadão e juntas de freguesia.
Para Anabela Pedro, o aumento do número de espaços onde se pode tratar do documento “é essencial” para evitar constrangimentos.
O Governo alargou também os agendamentos, passando a ser possível para os cidadãos que adquiriram a nacionalidade portuguesa, naquilo que chamou “via verde” do atendimento.
“Vai ser possível fazer agendamento do cartão quando for a primeira vez com a nacionalidade portuguesa logo a partir do momento em que recebe a carta dos serviços”, disse.
Os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos já podem fazer as renovações ‘online’ no ‘site’ e segundo a secretária de Estado a ideia é “durante o mês de maio alargar essa medida a outra tipologia de cidadãos”.
Caso não estejam reunidas as condições para a renovação ‘online’ num Espaço Cidadão, será assegurado o agendamento para um balcão do Instituto dos Registos e Notariado.
Os cidadãos podem ainda recorrer às senhas ‘on-line’, através da aplicação ‘sigaApp’, que lhes permite ter conhecimento do tempo médio de espera e do número de pessoas em espera até ao seu atendimento.
As enormes filas que se têm registado em algumas conservatórias de Lisboa foi um dos motivos que levou o Governo a pensar nestas medidas simplificadoras, como a própria secretária de Estado assumiu à Lusa.
“As enormes filas registadas nas conservatórias para tratar dos documentos foi um dos motivos que levou o Governo a “atacar um problema sério porque esta em causa um serviço público”, afirmou Anabela Pedroso.