Depois de uma reunião com a Federação Concelhia das Associações de Pais de Famalicão, o deputado Jorge Paulo Oliveira classifica o modelo de descentralização de competências na educação, aprovado pelo Governo através do Decreto Lei nº 21/2019, publicado no final de janeiro, como um «erro e um retrocesso».
Para esta avaliação, o deputado do PSD diz que o Governo ignorou a experiência que as autarquias têm através dos contratos inter-administrativos, «ignora a experiência acumulada e retrocede na equidade e na qualidade das respostas educativas».
Para Jorge Paulo Oliveira, o diploma é igualmente “opaco”, ao não definir «os financiamentos para um conjunto de tarefas» e fala na «governamentalização do Conselho Municipal da Educação ao impor na sua composição um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional».
Os reparos do deputado famalicense não ficam por aqui. «O afastamento da comunidade educativa no processo de decisão a nível curricular e pedagógico, a não delegação de competências para a educação especial e a não possibilidade de contratação de técnicos especializados, como psicólogos e terapeutas, por parte do município», acrescenta.
Recorde-se que Famalicão integrou em 2015 o Programa Aproximar, uma experiência piloto de descentralização de competências na área da educação.