A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todos os ex-combatentes e respetivos viúvos ou viúvas em todo o território nacional.
O diploma, que teve origem num projeto de lei do Chega e foi alterado pelo PSD, recebeu os votos favoráveis da maioria dos partidos. PCP e Livre optaram pela abstenção.
A nova lei prevê ainda um mecanismo de compensação para os operadores de transportes, tendo por base a utilização efetiva dos passes, de forma a garantir uma gestão equilibrada da despesa pública.
Até agora, este benefício estava limitado a determinadas modalidades de passe e, em alguns casos, apenas abrangia viagens até 32 quilómetros da residência do antigo combatente. Com a aprovação do diploma, a gratuitidade passa a ser aplicada em todo o país.
