A Ordem dos Médicos (OM) considera que os atestados médicos exigidos para a obtenção ou renovação da carta de condução devem, em regra, resultar de consultas presenciais entre médico e utente.
A posição surge após um parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas, que alerta para o crescimento da emissão online de atestados sem contacto direto com o doente. Para a ordem, este tipo de procedimento pode dificultar uma avaliação clínica completa das condições físicas e psicológicas necessárias à condução.
Ainda assim, a OM admite algumas exceções. É o caso de situações em que o documento é emitido pelo médico assistente, que já acompanha o utente e conhece o seu histórico clínico, ou quando são disponibilizadas todas as informações médicas relevantes para a decisão.
O parecer, aprovado esta semana pelo Conselho Nacional da OM, refere também que estas avaliações devem ficar registadas em plataformas informáticas destinadas ao uso médico, tanto no setor público como no privado e social.