Os medicamentos essenciais e críticos vão ficar isentos da revisão anual de preços pela primeira vez, anunciou o Infarmed. O objetivo é evitar falhas no mercado e garantir a continuidade do tratamento para os doentes.
A medida abrange agora medicamentos até 30 euros, em vez dos 16 euros do ano passado. Segundo o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, esta decisão protege os medicamentos mais baratos, que são os que mais faltam, e pode trazer poupanças de cerca de 50 milhões de euros para o Estado. Entre os fármacos incluídos estão a Metformina e o Paracetamol.
No setor hospitalar, os medicamentos até 75 euros continuam sem revisão de preços. Acima deste valor, passam a poder descer sem limites. Também permanecem isentos alguns medicamentos essenciais, como a Azitromicina injetável e o ácido valpróico.
Os medicamentos acima de 30 euros podem ter reduções até 20% se forem mais caros do que em Espanha, França, Itália ou Bélgica. A portaria mantém ainda a isenção para genéricos e biossimilares, para incentivar mais opções no mercado.
O Ministério da Saúde afirma que estas medidas ajudam a controlar a despesa pública, garantem mais estabilidade no mercado e melhor acesso aos medicamentos.