Estão abertas as candidaturas às habitações que o Município de Famalicão está a construir e reabilitar para arrendamento acessível.
Nesta primeira fase de inscrição, o processo pode ser feito através do portal viver.famalicao.pt ou de forma presencial, junto da Divisão de Habitação do Município, por marcação prévia.
A inscrição é obrigatória para todos os que queiram depois candidatar-se aos sorteios para as habitações integradas no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à habitação – 1º Direito, que nesta primeira fase irá colocar no mercado 210 habitações, de diversas tipologias.
A inscrição deve ser iniciada através de registo, que apenas pode ser feito por pessoas singulares – cada agregado apenas pode efetuar um registo na plataforma. Os candidatos devem responder ao questionário e juntar a documentação solicitada, seguindo os passos até ao final do procedimento, que só assim será considerado válido.
Fazem parte dos critérios de elegibilidade ser cidadão nacional ou estrangeiro com título de residência no país, viver em situação de carência habitacional e estar empregado ou ser reformado ou pensionista. Todos os critérios podem ser consultados no aviso de abertura de inscrições, no portal viver.famalicao.pt.
Esta fase de inscrição servirá para avaliação prévia dos candidatos elegíveis para o concurso e sorteio das habitações. O procedimento de inscrição serve apenas para admissão ao concurso e decorre até ao sorteio das habitações.
A aposta da autarquia famalicense neste setor procura resolver os problemas habitacionais dos famalicenses, desde logo com a construção de novos fogos que se destinam a arrendamento a agregados familiares cujos rendimentos não lhes permite encontrar soluções no arrendamento livre.