A partir de 20 de junho de 2025, entra em vigor uma nova lei que obriga algumas trotinetes elétricas e veículos semelhantes a terem seguro de responsabilidade civil.
A medida aplica-se a veículos que:
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Ultrapassem 25 km/h, ou
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Pesem mais de 25 kg e excedam os 14 km/h
A maioria das trotinetes comuns ( como os modelos da Xiaomi ) fica fora da obrigação, por serem mais leves e limitadas a 25 km/h.
Já trotinetes mais potentes (como as Dualtron ou Kaabo), scooters elétricas sem matrícula ou veículos modificados terão de ter seguro válido em permanência.
As trotinetes partilhadas estão incluídas, mas a responsabilidade é das empresas operadoras.
O objetivo é proteger vítimas de acidentes e reforçar a segurança nas cidades. A fiscalização começa já em junho e quem não tiver seguro arrisca-se a multas.