O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou o recurso interposto no caso da associação religiosa de Vila Nova de Famalicão, onde várias jovens foram vítimas de maus-tratos durante décadas.
O processo dizia respeito a três mulheres condenadas por escravizar noviças numa instituição localizada em Requião, Famalicão. A decisão da Relação de Guimarães, que reduziu as penas de prisão inicialmente aplicadas, foi mantida. O STJ considerou que não havia base legal para novo recurso, por se tratar de uma situação de “dupla conforme”, em que duas instâncias concordaram parcialmente quanto à decisão.
As penas passaram de 12 a 17 anos de cadeia para entre quatro anos e nove meses e cinco anos. O caso chocou o país pelo relato de agressões, trabalhos forçados e manipulação de fé. A instituição foi ainda condenada a pagar mais de um milhão de euros às vítimas.