A Comissão Parlamentar do Poder Local analisou e votou, esta terça-feira, os pedidos de desagregação das freguesias. A votação final em plenário só será a 17 de janeiro de 2025.
No entanto, já é conhecido que em Famalicão será aprovada a desagregação de Ruivães e Novais; das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz; de Esmeriz e Cabeçudos, e de Avidos e Lagoa.
Lemenhe, Mouquim e Jesufrei será analisada posteriormente ao abrigo de um outro regime, que contempla os pedidos de desagregação.
A maioria das rejeições estão relacionadas com o facto das deliberações das respetivas assembleias municipais terem sido tomadas depois do dia 21 de dezembro de 2022, o prazo fixado para que os pedidos de desagregação fossem atendíveis pela Assembleia da República. Mas também há critérios relacionados com o número mínimo de eleitores e de viabilidade financeira.
Dos 188 pedidos de desagregação a nível nacional, 123 foram aprovados na Comissão de Poder Local. O mapa administrativo oficial tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas de 2025.
Recorde-se que em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da “troika” em 2012. Famalicão tinha 49 e passou a ter 34. Além das já referidas acima, continuam como uniões de freguesia Seide S. Miguel e Seide S. Paio; Abade de Vermoim e Antas; Famalicão e Calendário; Carreira e Bente; Vale S. Cosme, Telhado e Portela, Arnoso Santa Maria, Arnoso Santa Eulália e Sezures.